| Propostas ME |
 Promulgação do Estatuto da Carreira Docente
A proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovada em Conselho de Ministros, foi promulgada pelo Presidente da República, no dia 9 de Janeiro.
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Actualizado em 2007-01-11 |
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 6º DOCUMENTO DE ALTERAÇÃO AO ESTATUTO DA CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO
31 de OUTUBRO de 2006
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Actualizado em 2006-10-31 |
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 5º DOCUMENTO ENTREGUE PELO ME
Alteração ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário - Versão 3 (25/10/2006)
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Actualizado em 2006-10-25 |
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 ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA CARRIRA DOCENTE
IV Proposta do Ministério da Educação
Resposta às contra-propostas da Plataforma Sindical
20 Outubro 2006
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Actualizado em 2006-10-20 |
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3º PROJECTO DO ME
Alteração ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.
Nova versão de parte do articulado do projecto de ECD - 4 Outubro 2006
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Actualizado em 2006-10-04 |
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2º PROJECTO DO ME
Alteração ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário (06/09/2006)
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Actualizado em 2006-09-06 |
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REGIME LEGAL DA CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO
1ª Proposta de alteração - Maio de 2006
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Actualizado em 2006-05-27 |
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